Art. 1º do Decreto de25.3.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de25.3.1992 - Decreto de25.3.1992 Publicado no DOU de 26.3.1992 Altera dispositivos do Decreto de 5 de março de 1991, que dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 26/11/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1° O inciso III do art. 1° do Decreto de 5 de março de 1991, que dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° .........................................................................

..........................................................................................

III - as participações acionárias da Petrobrás Química S.A (Petroquisa) nas companhias de segunda geração que integram o Pólo Petroquímico de São Paulo:

a) Companhia Brasileira de Estireno;

b) OXITENO S.A. Indústria e Comércio;

c) POLIBRASIL S.A. - Indústria e Comércio;

d) POLIDERIVADOS S.A. - Tecnologia de Polímeros;

e) POLIOLEFINAS S.A."

Conteudo atualizado em 26/11/2022