Art. 2º do Decreto de27.2.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.2.1992 - Decreto de27.2.1992 Publicado no DOU de 28.2.1992 Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO CASA DE ESTAR DE SANTOS, com sede na Cidade de Santos /SP, e outras entidades.

Artigo 2

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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de fevereiro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.2.1992

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