Art. 2º do Decreto de16.2.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.2.1992 - Decreto de16.2.1992 Publicado no DOU de 18.2.1992 Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente da República Doutor Jânio da Silva Quadros.

Artigo 2

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Art. 2º Fica determinado que os funerais do ex-Presidente se realizem a expensas da Nação, sendo-lhe prestadas honras de Chefe de Estado.

Brasília, 16 de fevereiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.2.1992

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