Art. 5º do Decreto de3.2.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.2.1992 - Decreto de3.2.1992 Publicado no DOU de 4.2.1992 Concede á empresa UNITED AIR LINES INC. autorização para funcionar no Brasil.

Artigo 5

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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03 de fevereiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR
Sócrates da Costa Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.1992

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