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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 02/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Ficam revogados o Decreto de 25 de abril de 1991, na parte em que manteve a autorização de funcionamento e os reconhecimentos de curso da Faculdade de Humanidades Pedro II, bem assim os demais atos relativos ao seu funcionamento e os cursos por ela ministrados.
Conteudo atualizado em 02/07/2022