Art. 1º do Decreto de24.1.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de24.1.1992 - Decreto de24.1.1992 Publicado no DOU de 27.1.1992 Revoga o Decreto que dispõe sobre a competência do Ministro Extraordinário para Assuntos de Integração Latino-Americana.

Artigo 1

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Art. 1º Fica revogado o Decreto de 2 de setembro de 1991, que dispõe sobre a competência do Ministro Extraordinário para Assuntos de Integração Latino-Americana.

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