Art. 2º do Decreto de16.1.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.1.1992 - Decreto de16.1.1992 Publicado no DOU de 17.1.1992 Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Ritter dos Reis, em Porto Alegre.

Artigo 2

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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de janeiro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
José Goldemberg

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.1.1992

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