Art. 2º do Decreto de13.1.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.1.1992 - Decreto de13.1.1992 Publicado no DOU de 14.1.1992 Fixa as proporções, referentes ao ano base de 1991, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

Artigo 2

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Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de janeiro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR

Carlos Tinoco Ribeiro Gomes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.1.1992

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