Art. 2º do Decreto de3.1.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.1.1992 - Decreto de3.1.1992 Publicado no DOU de 6.1.1992 Declara de utilidade pública federal o LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA, com sede na cidade de Tupi Paulista/SP, e outras entidades.

Artigo 2

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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03 de janeiro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.1.1992

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