Art. 2º do Decreto de2.1.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.1.1992 - Decreto de2.1.1992 Publicado no DOU de 3.1.1992 Concede autorização à Trese Energética Ltda. para funcionar como empresa concessionária de energia elétrica.

Artigo 2

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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de janeiro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
Simá Freitas de Medeiros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.1.1992.

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