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Artigo 1
Art. 1° Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Eugênio", com área de 1.133,2600 ha (um mil, cento e trinta e três hectares e vinte e seis ares), situado no Município de São João do Piauí, objeto da Matrícula n° 106, fls. 53, do Livro 2-A, do Cartório do Primeiro Ofício Chico Santos da Comarca de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Conteudo atualizado em 23/04/2024