Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de10.6.1996 - Número 12193 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.6.1996 - Decreto de10.6.1996 Publicado no DOU de 11.6.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Xoá", situado no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,10 de junho de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.1996


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