Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1995) - Decreto de12.1.1995 - Número 12202 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de12.1.1995 - Decreto de12.1.1995 Publicado no DOU de 13.1.1995 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA FAXINAL", situado no Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 1995; 174° da Independência e 107° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Eduardo De Andrade Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.1995


Conteudo atualizado em 14/09/2021