Decretos Não Numerados - Decreto de20.6.1997 - Decreto de20.6.1997 Publicado no DOU de 21.6.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Olho D'água", situado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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