Decretos Não Numerados - Decreto de30.5.1996 - Decreto de30.5.1996 Publicado no DOU de 31.5.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA DAS GUAJUVIRAS I", situado no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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