Decretos Não Numerados - Decreto de9.5.1996 - Decreto de9.5.1996 Publicado no DOU de 10.5.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO LAGOA", situado no Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Conteudo atualizado a mais de um ano.
