Decretos Não Numerados - Decreto de28.4.1997 - Decreto de28.4.1997 Publicado no DOU de 29.4.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, a imóvel rural denominado "Fazenda Pirapemas", situado nos Municípios de Pirapemas e Catanhede, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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