Decretos Não Numerados - Decreto de29.2.1996 - Decreto de29.2.1996 Publicado no DOU de 1°.3.1996 Autoriza o funcionamento do curso de Turismo das Faculdades Integradas de Coxim, com sede na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
| Presidência da República |
DECRETO DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996.
| Autoriza o funcionamento do curso de Turismo das Faculdades Integradas de Coxim, com sede na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, 6°, da Lei n° 9.131, de 24 de novembro de 1995, e parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 1.734, de 7 de dezembro de 1995, e conforme consta do Processo n° 23001.000526/90-88, do Ministério da Educação e do Desporto,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso de Turismo, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas de Coxim, mantidas pela Sociedade Educacional Onze de Abril - SEON, com sede na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de fevereiro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.3.1996
Conteudo atualizado em 23/01/2022
