Artigo 3 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de19.6.1998 - Número 13110 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.6.1998 - Decreto de19.6.1998 Publicado no DOU de 22.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.6.1998

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