Artigo 1 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de26.5.1998 - Número 13260 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.5.1998 - Decreto de26.5.1998 Publicado no DOU de 27.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "lpoeira/Morros ou Jacaré/Tapera", situado no Município de Jerumenha, Estado do Piauí, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Ipoeira/Morros ou Jacaré/Tapera" , com área de 18.195,0000 ha (dezoito mil, cento e noventa e cinco hectares), situado no Município de Jerumenha, objeto do Registro nº 1.412, fls. 31/32, Livro 3, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jerumenha, Estado do Piauí.


Conteudo atualizado em 15/09/2021