Decreto de30.4.1998 - Decreto de30.4.1998 Publicado no DOU de 4.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Cosme", conhecido por "Fazenda Santa Luzia", situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de30.4.1998 - Decreto de30.4.1998 Publicado no DOU de 4.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Cosme", conhecido por "Fazenda Santa Luzia", situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.1998

Conteudo atualizado em 26/04/2024