Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de3.3.1998 - Número 13726 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.3.1998 - Decreto de3.3.1998 Publicado no DOU de 4.3.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Ana", situado no Município de ltiquira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.


Conteudo atualizado em 22/09/2021