Decretos Não Numerados - Decreto de28.1.1998 - Decreto de28.1.1998 Publicado no DOU de 29.1.1998 Concede autorização à NATIONALE - NEDERLANDEN LEVENSVERZEKERING MAATSCHAPPIJ N.V., com sede em Roterdã, Holanda, para funcionar na República Federativa do Brasil, operando com Seguros do Ramo Vida.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 30/11/2025
Brasília, 28 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
MICHEL TEMER
Pedro Malan
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.1998
Conteudo atualizado em 30/11/2025
