Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de28.1.1998 - Número 13849 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.1.1998 - Decreto de28.1.1998 Publicado no DOU de 29.1.1998 Concede autorização à NATIONALE - NEDERLANDEN LEVENSVERZEKERING MAATSCHAPPIJ N.V., com sede em Roterdã, Holanda, para funcionar na República Federativa do Brasil, operando com Seguros do Ramo Vida.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

MICHEL TEMER
Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.1998


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