Decretos Não Numerados - Decreto de15.1.1998 - Decreto de15.1.1998 Publicado no DOU de 16.1.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Faísa", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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