2016 - Revoga o Decreto nº 92.055, de 2 de dezembro de 1985, que autorizou o Lloyds Bank Plc a funcionar no Brasil.

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Decretos Não Numerados - 2016 - Revoga o Decreto nº 92.055, de 2 de dezembro de 1985, que autorizou o Lloyds Bank Plc a funcionar no Brasil.

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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Revoga o Decreto nº 92.055, de 2 de dezembro de 1985, que autorizou o Lloyds Bank Plc a funcionar no Brasil.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 92.055, de 2 de dezembro de 1985 , que autorizou o Lloyds Bank Plc, com sede em Londres, Inglaterra, a funcionar no Brasil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de agosto de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Henrique Meirelles
Anthero de Moraes Meirelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2016

Conteudo atualizado em 11/07/2022