Art. 1º do Decreto de29.12.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de29.12.1992 - Decreto de29.12.1992 Publicado no DOU de 30.12.1992 Exclui o Decreto n° 22.098, de 17 de novembro de 1932, do anexo ao Decreto de 10 de maio de 1991.

Artigo 1

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Art. 1° Fica excluído o Decreto n° 22.098, de 17 de novembro de 1932, do anexo ao Decreto de 10 de maio de 1991, publicado no Diário Oficial da União, Seção I, de 13 de maio de 1991, Seção I, página 8.917, 2ª coluna.

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