Art. 3º do Decreto de23.12.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.12.1992 - Decreto de23.12.1992 Publicado no DOU de 24.12.1992 Altera o inciso d, do art. 1°, do Decreto n° 92.503, de 26 de março de 1986, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 05/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

~~Brasília, 23 de dezembro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.~~

ITAMAR FRANCO
Zenildo de Lucena

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.1992~~

Conteudo atualizado em 05/09/2023