Decretos Não Numerados - Decreto de22.12.1993 - Decreto de22.12.1993 Publicado no DOU de 23.12.1993 Constitui, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, a Comissão de Gás Natural COGÁS, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3° A Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia dará o apoio técnico e administrativo à COGÁS.
Conteudo atualizado em 29/09/2023
Parágrafo único. O Presidente da Comissão designará um secretário para coordenar o apoio técnico e administrativo da COGÁS.
Conteudo atualizado em 29/09/2023
