Decretos Não Numerados - Decreto de20.12.1993 - Decreto de20.12.1993 Publicado no DOU de 21.12.1993 Cria a Comissão do Centenário de 0swaldo Aranha, e dá outras providências.
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Artigo 3
Art. 3º A critério dos membros da comissão, poderão ser criadas subcomissões setoriais, com definição da área de competência, composição, duração, e outros elementos indispensáveis ao seu funcionamento.
Conteudo atualizado em 28/03/2022
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