Decretos Não Numerados - Decreto de20.12.1993 - Decreto de20.12.1993 Publicado no DOU de 21.12.1993 Cria a Comissão do Centenário de 0swaldo Aranha, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º O apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão será prestado pelo Ministério das Relações Exteriores, através da Fundação Alexandre de Gusmão.
Conteudo atualizado em 28/03/2022
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