Art. 4º do Decreto de15.12.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de15.12.1992 - Decreto de15.12.1992 Publicado no DOU de 16.12.1992 Autoriza o Governo do Estado da Bahia a executar, por intermédio do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 15 de dezembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.~~

ITAMAR FRANCO
Hugo Napoleão do Rego Neto

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.1992~~

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