Decretos Não Numerados - Decreto de3.12.1993 - Decreto de3.12.1993 Publicado no DOU de 6.12.1993 Concede à empresa AEROFLOT - AEROLINEAS INTERNACIONAIS DA RÚSSIA, autorização para funcionar no Brasil.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto é acompanhado pelos Atos Constitutivos, Estatuto e demais documentos mencionados no artigo 2º do Decreto nº 92.319, de 23 de janeiro de 1986.
Conteudo atualizado em 14/06/2021
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