Art. 3º do Decreto de4.12.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.12.1992 - Decreto de4.12.1992 Publicado no DOU de 7.12.1992 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria da Ciência e Tecnologia (PR) - Fundo de Atividades Espaciais, crédito suplementar no valor de Cr$ 32.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 24/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de dezembro de 1992; 171º da Independência e 104° da República.

ITAMAR FRANCO
Paulo Roberto Haddad

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.12.1992

Conteudo atualizado em 24/11/2021