MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 1º do Decreto de27.11.1992



Decretos Não Numerados - Decreto de27.11.1992 - Decreto de27.11.1992 Publicado no DOU de 30.11.1992 Dá nova redação ao art. 3° do Decreto n° 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 29/03/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1° O art. 3° do Decreto n° 74.557, de 12 de setembro de 1974, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3° ...................................................

I - Representante do Ministério da Marinha, que acumulará com as funções de Secretário da CIRM;

II - Representante do Ministério das Relações Exteriores;

III - Representante do Ministério dos Transportes;

IV - Representante do Ministério da Educação e do Desporto;

V - Representante do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo;

VI - Representante do Ministério de Minas e Energia;

VII - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

VIII - Representante do Ministério do Meio Ambiente;

IX - Representante da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República.

..........................................................."


Conteudo atualizado em 29/03/2022