Decretos Não Numerados - Decreto de22.11.1993 - Decreto de22.11.1993 Publicado no DOU de 23.11.1993 Cria, no Ministério da Aeronáutica, a Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia.
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Artigo 2
Art. 2° A CCSIVAM é presidida por Major-Brigadeiro ou Brigadeiro do Quadro de Oficiais Aviadores da Ativa, da Aeronáutica.
Conteudo atualizado em 26/03/2022
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