Decretos Não Numerados - Decreto de22.11.1993 - Decreto de22.11.1993 Publicado no DOU de 23.11.1993 Cria, no Ministério da Aeronáutica, a Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia.
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Artigo 4
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 26/03/2022
Brasília, 22 de novembro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Lelio Viana Lôbo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.1993
Conteudo atualizado em 26/03/2022
