Art. 2º do Decreto de21.10.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de21.10.1992 - Decreto de21.10.1992 Publicado no DOU de 22.10.1992 Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática, da Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres MT.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de outubro de 1992; 171° da Independência e 104º da República.

ITAMAR FRANCO
Murílio de Avellar Hingel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.10.1992

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