Art. 2º do Decreto de21.10.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de21.10.1992 - Decreto de21.10.1992 Publicado no DOU de 22.10.1992 Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo de Muzambinho, com sede na Cidade de Muzambinho/MG, e outras entidades.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de outubro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

ITAMAR FRANCO
Maurício Corrêa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.10.1992

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