Art. 4º do Decreto de30.9.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de30.9.1992 - Decreto de30.9.1992 Publicado no DOU de 31.9.1992 Altera a subordinação do Campo de Provas da Marambaia no Ministério do Exército e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

~~Brasília, 30 de setembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.~~

FERNANDO COLLOR
Carlos Tinoco Ribeiro Gomes

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.9.1992~~

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