Art. 4º do Decreto de28.9.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.9.1992 - Decreto de28.9.1992 Publicado no DOU de 29.9.1992 Autoriza a FUNDACION MAPFRE a instalar-se no Brasil.

Artigo 4

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Art. 4º - Na seleção dos beneficiários da Fundação, serão observados critérios objetivos, determinados pela diretoria, segundo as finalidades da concessão.
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