Art. 6º do Decreto de28.9.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.9.1992 - Decreto de28.9.1992 Publicado no DOU de 29.9.1992 Autoriza a FUNDACION MAPFRE a instalar-se no Brasil.

Artigo 6

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Art. 6º - O patrimônio da Fundação, instituído pela dotação de bens livres, nos termos da escritura pública citada no art. 1º é no valor de Cr$ 249.950.000,00 (duzentos e quarenta e nove milhões, novecentos e cinqüenta mil cruzeiros) podendo ser acrescido por outras doações, legados ou contribuições, bem como pelos frutos e rendimentos dos bens ou serviços da Fundação.
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