Art. 2º do Decreto de28.9.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.9.1992 - Decreto de28.9.1992 Publicado no DOU de 29.9.1992 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria dos Desportos, crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 28/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações indicadas no Anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Conteudo atualizado em 28/05/2022