Art. 2º do Decreto de28.9.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.9.1992 - Decreto de28.9.1992 Publicado no DOU de 29.9.1992 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 45.926.569.000,00 para reforço de dotação consignada no

Artigo 2

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Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, são decorrentes de variação cambial de operação de crédito externa contratada junto ao Overseas Economic Cooperation Fund OECF, no montante especificado.

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