Art. 3º do Decreto de25.9.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de25.9.1992 - Decreto de25.9.1992 Publicado no DOU de 28.9.1992 Abre aos Orçamentos da União em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Urânio do Brasil S.A., crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 05/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Fica cancelado no Orçamento de Investimento ( Lei nÂº 8.409, de 28 de fevereiro de 1992 ) a dotação parcial indicada no Anexo III deste Decreto, no montante especificado.

Conteudo atualizado em 05/12/2021