Art. 2º do Decreto de11.9.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de11.9.1992 - Decreto de11.9.1992 Publicado no DOU de 14.9.1992 Autoriza o funcionamento do Curso de História licenciatura plena, do Centro de Ensino Superior de Cáceres, em Cáceres, Estado de Mato Grosso.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de setembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR
Eraldo Tinoco

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.9.1992

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