Art. 2º do Decreto de26.8.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.8.1992 - Decreto de26.8.1992 Publicado no DOU de 27.8.1992 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.023.910.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 30/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de saldos de exercícios anteriores de entidade da Administração Pública Federal indireta, na forma do Anexo II deste Decreto.

Conteudo atualizado em 30/09/2023