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Decreto de13.1.2010



Decretos Não Numerados - Decreto de13.1.2010 - Decreto de13.1.2010 Publicado no DOU de 14.1.2010 Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para elaborar anteprojeto de lei que institua a Comissão Nacional da Verdade, e dá outras providencias.




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