Art. 2º do Decreto de11.8.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de11.8.1992 - Decreto de11.8.1992 Publicado no DOU de 12.8.1992 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 125.521.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 2

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Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de anulação parcial de dotações, na forma do Anexo II deste Decreto.

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