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Art. 1º do Decreto de7.8.1992



Decretos Não Numerados - Decreto de7.8.1992 - Decreto de7.8.1992 Publicado no DOU de 8.8.1992 Altera os incisos do art. 4° do Regulamento da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos - CONANTAR, aprovado pelo Decreto n° 123, de 20 de maio de 1991.




Artigo 1



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Art. 1° Os incisos do art. 4° do Regulamento da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos - CONANTAR, aprovado pelo Decreto n° 123, de 20 de maio de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º .................................................................................

I - Ministério da Marinha;

II - Ministério do Exército;

III - Ministério das Relações Exteriores;

IV - Ministério da Educação;

V - Ministério da Aeronáutica;

VI - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento;

VII - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária;

VIII - Ministério das Minas e Energia;

IX - Ministério dos Transportes e das Comunicações;

X - Estado-Maior das Forças Armadas;

XI - Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República;

XII - Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República;

XIII - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

XIV - Academia Brasileira de Ciências.

..............................................................


Conteudo atualizado em 17/12/2021