Art. 4º do Decreto de7.8.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.8.1992 - Decreto de7.8.1992 Publicado no DOU de 8.8.1992 Fixa o percentual de não-numerados no posto de Coronel dos Quadros de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.

Artigo 4

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Art. 4° Revoga-se o Decreto n° 98.361, de 6 de novembro de 1989.

~~Brasília, 7 de agosto de 1992; 171° da Independência e 104° da República.~~

FERNANDO COLLOR
Sócrates da Costa Monteiro

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.8.1992~~

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